MPV 1340/2026 Subvenção ao diesel rodoviário e imposto de exportação sobre petróleo
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 12 mar 2026.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 10 jul 2026, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.