MPV 1336/2026 Recursos do FGTS para crédito a hospitais filantrópicos
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 6 fev 2026.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 8 jun 2026, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.