MPV 1335/2026 Proteção aos direitos comerciais e de marketing da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e demarketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 23 jan 2026.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 2 jun 2026, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.