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Político por um Dia
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MPV 1334/2026 Reajuste do piso salarial para o magistério da educação básica

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Já está valendo.

Lei nº 15.437, em vigor desde 19 jun 2026.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 22 jan 2026.

  2. Comissão mista (feito)

    Parecer aprovado em 26 mai 2026

    2 etapas dentro da comissão mista
    1. Parecer aprovado na comissão mista
    2. Parecer aprovado na comissão mista

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 20 mai 2026

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 26 mai 2026

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 18 jun 2026, sem vetos

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 15.437, publicada em 19 jun 2026

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Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.