MPV 1333/2026 Crédito Extraordinário - Ações de proteção e defesa civil, bem como de segurança hídrica
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 7 jan 2026.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 2 jun 2026, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.