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MPV 1326/2025 Reajuste da remuneração das forças de segurança pública do DF

Autoria: Poder Executivo

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Texto oficial do resumo

Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 15.395. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 1º dez 2025.

  2. Comissão mista (feito)

    Parecer aprovado em 25 mar 2026

    1 etapa dentro da comissão mista
    1. Parecer aprovado na comissão mista

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 26 mar 2026

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 31 mar 2026

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 27 abr 2026, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 15.395, publicada em 28 abr 2026

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Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.