MPV 1313/2025 Auxílio Gás do Povo
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 15.348. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
415 a favor, 29 contra, 2 abstenções
Ver como cada deputado votou -
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 4 set 2025.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 3 dez 2025
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão mista
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 2 fev 2026
415 a favor, 29 contra, 2 abstenções
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 3 fev 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 13 fev 2026, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.