MPV 1303/2025 Ajustes IOF e outros impostos
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 11 jun 2025.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 7 out 2025
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão mista
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Câmara dos Deputados (problema)
Perdeu a validade em 9 out 2025, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.