MPV 1301/2025 Programa Agora Tem Especialistas - SUS
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Já está valendo.
Lei nº 15.233, em vigor desde 8 out 2025.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 30 mai 2025.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 10 set 2025
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão mista
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada e enviada ao Senado em 24 set 2025
1 etapa dentro da Câmara
- Enviada ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 24 set 2025
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 7 out 2025, sem vetos
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.