MPV 1300/2025 Reforma do setor elétrico
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Virou lei.
A lei define quando cada parte começa a valer.
Votações no plenário
-
Senado Federal
49 a favor, 3 contra, 3 abstenções
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 21 mai 2025.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 3 set 2025
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão mista
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada e enviada ao Senado em 17 set 2025
1 etapa dentro da Câmara
- Enviada ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 17 set 2025
49 a favor, 3 contra, 3 abstenções
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 8 out 2025, sem vetos
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.