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MPV 1293/2025 Reajuste dos soldos dos militares das Forças Armadas

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.

Já está valendo.

Lei nº 15.167, em vigor desde 18 jul 2025.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 28 mar 2025.

  2. Comissão mista (feito)

    Parecer aprovado em 8 jul 2025

    1 etapa dentro da comissão mista
    1. Parecer aprovado na comissão mista
  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 10 jul 2025

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado
  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 16 jul 2025

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    1 etapa dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
  5. Virou lei (feito)

    Lei nº 15.167, publicada em 18 jul 2025

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Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.