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Político por um Dia
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MPV 1291/2025 Alteração do Fundo Social

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 15.164. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 6 mar 2025.

  2. Comissão mista (feito)

    Parecer aprovado em 24 jun 2025

    1 etapa dentro da comissão mista
    1. Parecer aprovado na comissão mista

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 25 jun 2025

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 1º jul 2025

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 14 jul 2025, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 15.164, publicada em 15 jul 2025

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.