MPV 1287/2025 Apoio financeiro para pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ)
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 9 jan 2025.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 3 jun 2025, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.