MPV 1278/2024 Autorização para União participar de fundo com a finalidade de apoio à recuperação de infraestruturas em áreas afetadas por eventos climáticos
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 12 dez 2024.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 22 mai 2025, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.