MPV 1276/2024 Medidas para prevenção e combate a incêndios florestais
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 25 nov 2024.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 5 mai 2025, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.