MPV 1275/2024 Crédito extraordinário - Enfrentamento do estado de calamidade pública no RS, com atendimento às famílias atingidas e reparação dos danos à infraestrutura dos serviços públicos
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.
Já está valendo.
Lei nº 15.119, em vigor desde 8 abr 2025.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 25 nov 2024.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 11 mar 2025
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (CMO)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 12 mar 2025
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 25 mar 2025
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.