MPV 1268/2024 Crédito Extraordinário - Enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Já está valendo.
Lei nº 15.118, em vigor desde 8 abr 2025.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
317 a favor, 92 contra, 2 abstenções
Ver como cada deputado votou -
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 23 out 2024.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 20 mar 2025
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (CMO)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 1º abr 2025
317 a favor, 92 contra, 2 abstenções
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 1º abr 2025
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.