MPV 1256/2024 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do estado de calamidade pública no RS em áreas de prevenção de desastres e subvenção de crédito
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 10 set 2024.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 18 fev 2025, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.