MPV 1253/2024 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do estado de calamidade pública no RS na área da saúde
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 15 ago 2024.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 12 nov 2024
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (CMO)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 12 dez 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (problema)
Perdeu a validade em 13 dez 2024, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.