MPV 1252/2024 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do estado de calamidade pública no RS em áreas de habitação, infraestrutura hidroviária e recuperação do TRE
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 1.625.802.558,00, para os fins que especifica.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 13 ago 2024.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 12 nov 2024
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (CMO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Perdeu a validade em 11 dez 2024, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.