MPV 1249/2024 Alteração no Programa Mover - Importação de autopeças
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 5 ago 2024.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 3 dez 2024, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.