MPV 1242/2024 Reforma de escolas públicas da educação básica no RS
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 12 jul 2024.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 11 nov 2024, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.