MPV 1239/2024 Contratação temporária de brigadistas pelo Ibama e ICMBio para combate a incêndios florestais
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 9 jul 2024.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 6 nov 2024, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.