MPV 1233/2024 Crédito extraordinário - Ações emergenciais no RS
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 18 jun 2024.
-
Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 10 set 2024
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (CMO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Perdeu a validade em 16 out 2024, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.