MPV 1230/2024 Apoio financeiro a trabalhadores com vínculo formal de emprego em municípios do RS em estado de calamidade pública
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 7 jun 2024.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 7 out 2024, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.