MPV 1228/2024 Apoio financeiro a famílias desalojadas ou desabrigadas em municípios do RS não contemplados pela MPV nº 1.219, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 7 jun 2024.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 7 out 2024, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.