MPV 1222/2024 Prestação de apoio financeiro a municípios do Estado do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 21 mai 2024.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 18 set 2024, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.