MPV 1218/2024 Crédito extraordinário - Medidas emergenciais em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
Já está valendo.
Lei nº 14.962, em vigor desde 6 set 2024.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 11 mai 2024.
-
Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 12 jun 2024
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (CMO)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 26 ago 2024
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 3 set 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.