MPV 1205/2023 Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 30 dez 2023.
-
Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 3 jun 2024, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.