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Político por um Dia
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MPV 1195/2023 Crédito extraordinário – Seguro defeso a pescadores profissionais atingidos pela seca na região Norte.

Autoria: Poder Executivo

Texto oficial do resumo

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica

Deixou de valer.

A medida provisória não foi votada em 120 dias.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 14 nov 2023.

  2. Comissão mista (problema)

    Perdeu a validade em 23 abr 2024, sem ter sido votada a tempo.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.