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Político por um Dia
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MPV 1193/2023 Crédito extraordinário – Construção de moradia para pessoas de baixa renda atingidas pelo ciclone extratropical no Estado do RS

Autoria: Poder Executivo

Texto oficial do resumo

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$N195.000.000,00, para os fins que especifica.

Deixou de valer.

A medida provisória não foi votada em 120 dias.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 10 nov 2023.

  2. Comissão mista (problema)

    Perdeu a validade em 19 abr 2024, sem ter sido votada a tempo.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.