MPV 1186/2023 Enfrentamento de emergências fitossanitárias ou zoossanitárias
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 12 set 2023.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 20 fev 2024, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.