MPV 1177/2023 Crédito extraordinário - Prevenção e combate à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
Já está valendo.
Lei nº 14.696, em vigor desde 16 out 2023.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
270 a favor, 1 contra, 1 abstenção
Ver como cada deputado votou -
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 6 jun 2023.
-
Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 26 set 2023
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (CMO)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 27 set 2023
270 a favor, 1 contra, 1 abstenção
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 3 out 2023
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.