MPV 1175/2023 Desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 6 jun 2023.
-
Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 4 out 2023, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.