MPV 1174/2023 Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 15 mai 2023.
-
Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 16 ago 2023
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão mista
-
Câmara dos Deputados (problema)
Perdeu a validade em 12 set 2023, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.