MPV 1170/2023 Remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Virou lei.
A lei define quando cada parte começa a valer.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 28 abr 2023.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 9 ago 2023
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão mista
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 22 ago 2023
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 23 ago 2023
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 14 set 2023, sem vetos
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.