MPV 1169/2023 Crédito extraordinário - Mitigação dos efeitos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 24.000.000,00, para o fim que especifica
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 6 abr 2023.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 4 ago 2023, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.