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Político por um Dia
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MPV 1165/2023 Programa Mais Médicos

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).

Virou lei.

A lei define quando cada parte começa a valer.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 21 mar 2023.

  2. Comissão mista (feito)

    Parecer aprovado em 31 mai 2023

    2 etapas dentro da comissão mista
    1. Parecer aprovado na comissão (PLEN)
    2. Parecer aprovado na comissão mista

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 14 jun 2023

    353 a favor, 58 contra, 1 abstenção

    Ver como cada deputado votou

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 20 jun 2023

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 14 jul 2023, sem vetos

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.621, publicada em 14 jul 2023

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.