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MPV 1154/2023 Reorganização dos ministérios (MP dos Ministérios)

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei Este projeto está no quiz

Texto oficial do resumo

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.600. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 1º jan 2023.

  2. Comissão mista (feito)

    Parecer aprovado em 24 mai 2023

    1 etapa dentro da comissão mista
    1. Parecer aprovado na comissão mista

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 31 mai 2023

    337 a favor, 125 contra, 1 abstenção

    Ver como cada deputado votou

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 1º jun 2023

    51 a favor, 19 contra, 1 abstenção

    Ver como cada senador votou

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 19 jun 2023, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.600, publicada em 20 jun 2023

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.