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Político por um Dia
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MPV 1151/2022 Atratividade das concessões em unidades de manejo florestal

Autoria: Poder Executivo

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Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.590. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 27 dez 2022.

  2. Comissão mista (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 30 mar 2023

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 2 mai 2023

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 24 mai 2023, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.590, publicada em 25 mai 2023

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.