MPV 1136/2022 Altera a Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 29 ago 2022.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 6 fev 2023, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.