MPV 1121/2022 Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas

Etapas do projeto

1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

   Publicada em 7 jun 2022.

2. Comissão mista (feito)

   Etapa concluída

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovada em 5 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 5 out 2022 Aprovada no plenário
   2. 5 out 2022 Enviada ao Senado

4. Senado Federal (feito)

   Aprovada em 11 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 11 out 2022 Aprovada no plenário

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.458, publicada em 20 out 2022

   Ler a lei