MPV 1116/2022 Programa Emprega + Mulheres e Jovens
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.457. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
395 a favor, 7 contra
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 5 mai 2022.
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Comissão mista (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 30 ago 2022
395 a favor, 7 contra
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 31 ago 2022
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 21 set 2022, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.