MPV 1112/2022 Programa Renovar
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.440. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
297 a favor, 116 contra
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 1º abr 2022.
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Comissão mista (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 2 ago 2022
297 a favor, 116 contra
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 3 ago 2022
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 2 set 2022, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.