MPV 1101/2022 Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.390. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
340 a favor, 10 contra
Ver como cada deputado votou -
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 22 fev 2022.
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Comissão mista (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 1º jun 2022
340 a favor, 10 contra
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 8 jun 2022
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 4 jul 2022, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.