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Político por um Dia
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MPV 1083/2021 Crédito Extraordinário para o Ministério da Saúde.

Autoria: Poder Executivo

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Texto oficial do resumo

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de reais), para os fins que especifica.

Já está valendo.

Lei nº 14.347, em vigor desde 26 mai 2022.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 24 dez 2021.

  2. Comissão mista (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 10 mai 2022

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado
  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 18 mai 2022

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    1 etapa dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
  5. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.347, publicada em 26 mai 2022

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.