MPV 1080/2021 Alteração do FUNAPOL
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol)
Já está valendo.
Lei nº 14.369, em vigor desde 15 jun 2022.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 16 dez 2021.
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Comissão mista (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 11 mai 2022
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 24 mai 2022
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 15 jun 2022, sem vetos
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.