MPV 1078/2021 Enfrentamento dos impactos financeiros da escassez hídrica
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 13 dez 2021.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 23 mai 2022, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.