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Político por um Dia
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MPV 1075/2021 Ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do Prouni

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Virou lei.

A lei define quando cada parte começa a valer.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 7 dez 2021.

  2. Comissão mista (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 3 mai 2022

    4 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado
    3. Aprovada no plenário
    4. Enviada à sanção

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 26 abr 2022

    1 etapa dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 25 mai 2022, sem vetos

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.350, publicada em 26 mai 2022

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.