MPV 1069/2021 Altera Medida Provisória 1063/2021 - Comercialização de combustíveis por varejista
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Não foi adiante.
Arquivada.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 13 set 2021.
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Comissão mista (problema)
Arquivada.
A medida provisória não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.